Neste módulo estaremos abordando a Legislação do Trabalho sobre faltas. Mostraremos que a Legislação em vigor tendo sua origem na Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Artigo 473, Legislação Complementar e CCT – Convenção Coletiva de Trabalho.
Além disso faremos a definição dos quatros tipos de faltas existente na Legislação Trabalhista, conforme abaixo:
- Faltas Injustificadas
- Faltas Justificadas para Disciplina
- Faltas Justificadas Legais
- Faltas Abonadas
