Módulo 7: Aviso Prévio – Conceituação e Legislação
- Conceituação do Aviso Prévio
- Legislação: CLT e Lei 12.506/2011
- Falta de Cumprimento
- Regra da Proporcionalidade;
- Prazos de Pagamento das Rescisões de Contrato de Trabalho.
Módulo 7: Aviso Prévio – Conceituação e Legislação